Muita gente acha que a exigência de cadeirinha termina lá pelos 4 ou 5 anos, quando a criança já "parece grande". Na prática, a legislação brasileira vai bem além disso — e entender exatamente o que ela pede evita tanto a multa quanto, principalmente, o risco real de transportar a criança sem a proteção adequada.
A lei exige dispositivo de retenção — bebê conforto, cadeirinha ou assento de elevação, conforme a idade — até os 10 anos completos ou até a criança atingir 1,45 m de altura, o que ocorrer primeiro. Não é opcional, e a infração é classificada como gravíssima.
O que o Código de Trânsito exige
O artigo 64-A do Código de Trânsito Brasileiro determina que crianças com até 10 anos devem ser transportadas nos bancos traseiros, utilizando o dispositivo de retenção adequado à idade, ao peso e à altura — bebê conforto, cadeirinha ou assento de elevação, dependendo da fase. A regra vale para qualquer trajeto de carro, não só viagens longas: o trânsito urbano, com paradas e arrancadas constantes, concentra a maior parte dos acidentes com crianças desprotegidas.
A exigência não é nova, mas já passou por uma atualização importante. Entre 2008 e 2021, valia a Resolução Contran nº 277/2008, que criou as categorias "bebê conforto", "cadeirinha" e "assento de elevação" e tornou obrigatória a certificação Inmetro para qualquer dispositivo vendido no país. Em março de 2021, essa resolução foi revogada e substituída pela Resolução Contran nº 819/2021, atualmente em vigor, que manteve a exigência central — idade e altura definem o dispositivo — mas detalhou melhor os grupos de massa e as exceções para o banco da frente. Até setembro de 2026 não houve nova mudança na regra: notas oficiais do Ministério dos Transportes já desmentiram boatos de revogação que circulam de tempos em tempos nas redes sociais.
Os grupos de dispositivo por peso e idade
A Resolução 819/2021 organiza os dispositivos de retenção infantil (DRI) em quatro grupos de massa, que na prática correspondem às três categorias que a maioria das famílias já conhece pelo nome popular. Entender qual grupo o seu filho está evita tanto a multa quanto o erro mais comum: trocar de cadeirinha cedo demais, achando que o filho já "cresceu" para o próximo modelo.
Bebê conforto (grupo 0 e 0+) — do nascimento até cerca de 13 kg ou 1 ano de idade. Fica sempre virado para trás, contra o movimento do carro, porque é essa posição que melhor distribui a força de um impacto frontal na cabeça e no pescoço do bebê, ainda sem sustentação muscular suficiente. Muitos pais tentam virar o bebê conforto para frente antes da hora porque "ele já não cabe mais confortavelmente" — nesse caso, o produto certo é trocar de cadeirinha, não mudar o sentido de instalação.
Cadeirinha (grupo 1) — de aproximadamente 9 kg a 18 kg, cobrindo a faixa de 1 a 4 anos. Ainda pode ser instalada voltada para trás em boa parte desse período (o que a Sociedade Brasileira de Pediatria recomenda manter pelo maior tempo possível) e depois passa para a posição voltada para frente, sempre presa pelo cinto de segurança do carro ou pelo sistema Isofix, quando o veículo tiver.
Assento de elevação (grupo 2 e 3) — de aproximadamente 15 kg a 36 kg, cobrindo dos 4 aos 10 anos. Não tem cinto próprio: a função dele é elevar a criança para que o cinto de três pontos do próprio carro passe corretamente sobre o ombro e o quadril, e não sobre o pescoço ou a barriga. Existem versões com encosto (mais protetoras em impactos laterais) e sem encosto (apenas o assento, mais simples). A lei aceita as duas, mas pediatras e institutos de segurança recomendam o modelo com encosto sempre que possível.
Também existem as cadeirinhas conversíveis ou multigrupo, que acompanham a criança por várias fases (por exemplo, 0 a 25 kg) trocando apenas a posição e a regulagem interna. Custam mais caro no início, mas evitam comprar três produtos separados — e continuam exigindo a mesma atenção ao ajuste correto em cada fase.
A criança pode ir no banco da frente?
Como regra geral, não: crianças com menos de 10 anos ou menos de 1,45 m devem ir no banco traseiro. A Resolução 819/2021 prevê, no entanto, quatro exceções em que o transporte no banco da frente é permitido, sempre com o dispositivo de retenção adequado instalado:
- O veículo só tem bancos dianteiros (como em algumas picapes de cabine simples);
- Há mais crianças do que assentos disponíveis no banco de trás;
- O banco traseiro só tem cintos de dois pontos (sem o cinto de três pontos necessário para prender corretamente o dispositivo);
- A própria criança já tem 1,45 m de altura, mesmo sem completar 10 anos.
Fora essas situações específicas, colocar a cadeirinha no banco da frente — mesmo com airbag desativado — configura a mesma infração de não usar o dispositivo, porque a lei trata a posição incorreta como parte da irregularidade.
Multas e penalidades
Transportar a criança sem o dispositivo adequado é infração gravíssima, prevista no artigo 168 do CTB, com multa de R$ 293,47 e 7 pontos na carteira de habilitação do condutor. Além disso, o veículo pode ser retido no local até que a irregularidade seja sanada — ou seja, até que alguém traga o dispositivo correto ou a criança seja transportada de outra forma segura. Mas o custo real de descumprir a lei não é financeiro: é o risco de lesão grave numa freada brusca ou colisão, quando o corpo da criança não tem proteção adequada.
| Faixa etária aproximada | Dispositivo exigido | Faixa de peso |
|---|---|---|
| 0 a 1 ano | Bebê conforto (voltado para trás) | até ~13 kg |
| 1 a 4 anos | Cadeirinha | ~9 a 18 kg |
| 4 a 10 anos | Assento de elevação | ~15 a 36 kg |
| Acima de 10 anos ou 1,45 m | Cinto de segurança do veículo | — |
A lei vale em táxi, Uber e ônibus escolar?
Não. A própria Resolução 819/2021 desobriga o uso de dispositivo de retenção em veículos de transporte remunerado individual de passageiros — táxi comum e aplicativos como Uber e 99 —, em veículos escolares e no transporte coletivo em geral (ônibus, vans escolares e veículos com mais de 3,5 toneladas). A responsabilidade pelo uso correto da cadeirinha no dia a dia é do adulto responsável pela criança, não do motorista profissional.
Isso não significa que seja seguro dispensar o dispositivo nesses casos — significa apenas que não há multa prevista. Muitos aplicativos de transporte já oferecem a categoria "com cadeirinha" mediante solicitação prévia, e famílias que andam com frequência de táxi ou app costumam levar o próprio bebê conforto ou cadeirinha portátil para instalar no veículo.
Não basta ter "algum" assento infantil no carro — a lei e o Inmetro exigem que o dispositivo tenha certificação (NBR 14400) e esteja dentro da faixa de peso e altura indicada pelo fabricante. Produtos sem certificação, mesmo que pareçam seguros, não cumprem a exigência legal nem garantem a mesma proteção testada. Ao comprar, verifique se a etiqueta traz o selo do Inmetro e o número da certificação — isso vale tanto para lojas físicas quanto para compras on-line, onde é mais fácil aparecer produto importado sem homologação nacional.
Cadeirinha usada: pode?
A lei não proíbe comprar uma cadeirinha de segunda mão, mas o risco de fazer isso sem informação é real. Antes de aceitar ou comprar um item usado, confirme: se ele nunca sofreu batida (mesmo uma colisão leve pode comprometer a estrutura interna sem deixar marca visível); se o prazo de validade do fabricante — geralmente entre 6 e 10 anos a partir da fabricação — ainda não venceu; se veio com etiquetas, manual e todas as peças originais; e se o modelo não consta em nenhuma lista de recall do Inmetro ou do fabricante. Na dúvida sobre qualquer um desses pontos, o mais seguro é comprar um dispositivo novo.
Erros comuns que anulam a proteção mesmo com cadeirinha instalada
Ter o dispositivo certo no carro não garante proteção se o uso estiver errado. Testes de impacto feitos por institutos independentes mostram repetidamente que uma cadeirinha de boa qualidade, mal instalada ou mal ajustada, pode proteger menos do que uma mais simples usada corretamente. Vale reservar cinco minutos, a cada viagem, para conferir os pontos abaixo antes de ligar o carro — principalmente depois de trocar a criança de roupa ou reinstalar o dispositivo em outro veículo. Os erros mais frequentes, segundo institutos de segurança veicular, são:
- Alças do bebê conforto ou da cadeirinha frouxas — deve passar no máximo um dedo entre a alça e o ombro da criança.
- Ângulo de reclinagem errado no bebê conforto — recém-nascidos precisam de uma reclinagem que evite a cabeça caindo para frente, o que pode dificultar a respiração.
- Virar a cadeirinha para frente cedo demais — quanto mais tempo voltada para trás, melhor a proteção do pescoço em impactos frontais.
- Casaco grosso por baixo do cinto — em caso de impacto, o tecido se comprime e deixa uma folga perigosa; a criança deve vestir o casaco por cima do cinto já ajustado, ou usar uma manta sobre o corpo.
- Cinto do assento de elevação passando sobre o pescoço ou a barriga — sinal de que a criança ainda não tem altura suficiente para dispensar o booster.
- Não usar o sistema Isofix quando o carro e a cadeirinha têm — quando disponível, o encaixe rígido reduz o movimento do dispositivo em relação ao banco, comparado à instalação só com o cinto.
Cadeirinhas para cumprir a lei
Qualquer dispositivo à venda no Brasil deve ter selo do Inmetro. Estes são exemplos por fase de uso.
Cosco Kids Wizz
Cobre a primeira fase exigida pela lei. Confira o selo do Inmetro na etiqueta do produto que receber.
| Produto | Melhor para | Destaque | Ação |
|---|---|---|---|
 Cosco Kids Wizz 🏆 |
Até 13 kg | Grupo 0+, bebê conforto | Ver oferta |
 Cadeira conversível 0–36 kg |
Uma só compra | Cobre 0 a 36 kg | Ver oferta |
| Assento Booster Burigotto Protege |
Criança maior | Assento de elevação (grupo II/III) | Ver oferta |
Perguntas frequentes
Até que idade é obrigatório o uso de cadeirinha no Brasil?
Qual a multa por não usar cadeirinha?
A lei exige um tipo específico de cadeirinha para cada idade?
A lei da cadeirinha vale em Uber, táxi e ônibus escolar?
Posso comprar uma cadeirinha usada?
Quando a criança pode deixar de usar o assento de elevação?
Fontes e normas consultadas
As recomendações deste guia seguem entidades técnicas e órgãos oficiais, não interpretações informais da lei:
- Senatran — Código de Trânsito Brasileiro, artigos 64-A e 168.
- Inmetro — certificação compulsória de dispositivos de retenção infantil (NBR 14400).
- Resolução Contran nº 819/2021 — regras vigentes sobre dispositivos de retenção infantil, grupos de massa e exceções.
Aviso. Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica ou consulta ao texto oficial e atualizado da legislação. Em caso de dúvida, consulte o Código de Trânsito Brasileiro vigente ou um profissional habilitado.
Metodologia completa e política editorial em Sobre o Primeiro Bebê.